PAINEL TRABALHISTA
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Dicas e soluções jurídicas estratégicas em processos trabalhistas. Análise de Sentenças, Acórdãos e Decisões Interlocutórias.
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Doutor, minha empresa é obrigada a fornecer plano de saúde aos empregados?
Confira as possibilidades de fornecimento de plano de saúde aos colaboradores de uma empresa.
Doutor, como pagar verbas rescisórias de trabalhador falecido?
Confira os requisitos para pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido via Ação de Consignação em Pagamento.
Doutor, eu posso intimar minha testemunha trabalhista via carta convite?
Confira os requisitos para intimação de testemunha via carta convite.
Doutor, em uma audiência trabalhista eu posso ser substituído por outra pessoa?
Confira os requisitos para substituição processual em uma audiência trabalhista.
Doutor, existe a possibilidade de penhora de salário?
Confira as hipóteses de penhora de salário e proventos de aposentadoria.
Doutor, existe a possibilidade de efeito modificativo em embargos de declaração?
Confira os requisitos para efeito modificativo em embargos de declaração.
Doutor, o que fazer em caso de erro de procedimento?
Confira como se insurgir de erros de procedimento não impugnáveis por recurso próprio.
Doutor, o juízo pode indeferir meu pedido de cumprimento provisório da sentença?
Confira o que fazer em caso de indeferimento de execução provisória.
Doutor, como provar uma fraude à execução trabalhista?
Confira as previsões legais para comprovação de fraude à execução trabalhista.
Doutor, quais os requisitos para a fixação da responsabilidade subsidiária da 2° reclamada?
A empresa privada e ente público observam quais requisitos para responsabilização subsidiária? Confira nesse episódio.
Doutor, em caso de abandono de emprego posso rescindir o contrato de trabalho por justa causa?
Animus abandonandi e lapso de 30 dias consecutivos sem comparecer à empresa.
Doutor, tenho um colaborador que chega atrasado todos os dias, o que posso fazer?
Verifique nesse episódio quais são as ferramentas a serem utilizadas em caso de colaborador que chega sempre atrasado.